quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Mídia sem lei é boa? Para quem?

Tenho visto muitos posts na internet exaltando a decisão do presidente da Argentina em acabar com o órgão regulador da mídia no país.

Sou totalmente contra censura e a favor de uma imprensa livre, no entanto, uma imprensa para ser realmente livre precisa ser regulada para que problemas como os que acontecem com a mídia no Brasil sejam evitados
Problemas com a mídia no Brasil? Sim, temos vários e eles só não são noticiados. já pensou porque?
O que vou falar agora dificilmente será mostrado em algum jornal (diferente de atitudes como as de Macri que a imprensa vai fazer questão de exaltar) mas o Brasil tem uma das legislações mais atrasadas do mundo em relação a mídia. Isso na verdade mostra os tentáculos que as grandes empresas dessa área tem dentro da política e o medo que alguns políticos tem de mexer nesses "vespeiro".
  1. O artigo 220, por exemplo, define que não pode haver monopólio ou oligopólio na comunicação social eletrônica. Hoje, no entanto, uma única emissora controla cerca de 70% do mercado de TV aberta.
  2. O artigo 221 define que a produção regional e independente devem ser estimuladas. No entanto, 98% de toda produção de TV no país é feita no eixo Rio-São Paulo pelas próprias emissoras de radiodifusão, e não por produtoras independentes.
  3. O artigo 223 define que o sistema de comunicação no país deve respeitar a complementaridade entre os setores de comunicação pública, privada e estatal. No entanto, a imensa maioria do espectro de radiodifusão é ocupada por canais privados com fins lucrativos. Ao mesmo tempo, as 5.000 rádios comunitárias autorizadas no país são proibidas de operar com potência superior a 25 watts, enquanto uma única rádio comercial privada chega a operar em potências superiores a 400.000 watts. Uma conta simples revela o evidente desequilíbrio entre os setores.
  4. O artigo 54 determina que deputados e senadores não podem ser donos de concessionárias de serviço público. No entanto, a família Sarney, os senadores Fernando Collor, Agripino Maia e Edson Lobão Filho, entre tantos outros parlamentares, controlam inúmeros canais em seus estados. Sem uma lei que regulamente tal artigo, ele – como os demais da Constituição – torna-se letra morta e o poder político segue promiscuamente ligado ao poder midiático.

É importante salientar que uma legislação adequada sobre a mídia não é coisa de esquerdista ou de comunista. Países liberais como Estados Unidos tem leis que tentam impedir a concentração de poder, na Suécia a publicidade infantil é proibida impedindo controle por parte de engenharia social praticada pela propaganda, e diversos países observam faixas etárias adequadas para cada tipo de programação.

Pergunte-se. A quem interessa a mídia sem lei? Regulamentar a mídia é democratizar a democracia


quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Porque para mim o bloqueio do whatsapp é errado


  1. Os usuários estão sendo punidos em conjunto com a empresa. Decisões judiciais devem punir a quem de direito sem atingir a outras pessoas, ou seja, nesse caso os usuários não devem ser punidos juntamente. Portanto a ordem é desproporcional
  2. Prejudica as operadoras. O Marco Civil da Internet não permite que o provedor de serviços de telecom se responsabilize por atos de terceiros.
  3. O juiz visa com essa ordem forçar o Facebook (empresa que administra o aplicativo) a cumprir uma decisão judicial, mas há outros meios de fazer cumprir essa ordem.
  4. Suspender completamente o serviço de WhatsApp fere o direito a uso de todos os usuários, além de ir contra o livre acesso que dispõe o Marco Civil da Internet