sábado, 20 de junho de 2015

Guarda municipal armada pra quem?

Tenho por várias vezes dito que combater a violência, usando mais violência, só produzirá mais violência. Olho por olho e no final todos nós terminaremos cegos. Em mais uma atitude de tentativa pela força surge a ideia na nossa cidade de armar a guarda municipal, assim constituindo na prática uma espécie de “polícia municipal”.

Já de início me chama atenção o aspecto jurídico do projeto, pois a lei afirma que às guardas cabe a proteção dos bens municipais, serviços e "logradouros públicos", além de exercer as "competências de trânsito que lhe forem conferidas", ou seja, o policiamento ostensivo não seria uma competência delas, salvo uma emenda constitucional que ainda não aconteceu.

Quando me deparo com essa ideia de uma guarda municipal armada, uma pergunta me vem à cabeça, será que uma prefeitura que ainda não conseguiu cumprir sua promessa de construir uma nova cede para a guarda municipal terá condições de dar treinamento adequado e outras estruturas como por exemplo criação de corregedoria (que possa combater abusos com autos de resistência) ou serviço de avaliação psicológica? Particularmente acho que não

O que mais temos visto em treinamentos de forças militares são práticas espartanas de extrair dos seus alunos o que ainda lhes resta de humano, tornando-os insensíveis e cegos aos anseios dos cidadãos como ocorrem nos chamados “corredores poloneses” ou nos “rituais de iniciação”, e darem mais ênfase às noções do que sejam direitos e dignidade da pessoa humana. A cultura do enfrentamento deve ser substituída pela consciência cívica do “servir e proteger”

Com isso também aumentaremos os riscos inerentes à função que já são reais e vão expor os guardas e a população com maior frequência a situações de perigo e enfrentamento.

Entendo perfeitamente que algo precisa ser feito para freiar a violência, mas o combate a violência é um problema complexo, portanto populismos e revanchismos não vão resolver o problema. Problemas complexos não vão ser resolvidos com “soluções” simples, quando isso acontece quase sempre a “solução” vira problema.

terça-feira, 16 de junho de 2015

Redução da maioridade, porque sou contra:

Leia, reflita, vamos pensar juntos?

1-  A redução da maioridade penal iria afetar, preferencialmente, jovens negros, pobres e moradores de áreas periféricas do Brasil,

2- Não se pode acreditar que a questão da violência que atinge o jovem ou que o utiliza é consequência da questão da maioridade

3- O adulto que usa o jovem para sua ação, sabendo que a maioridade foi diminuída não para a atividade, apenas adapta.

4- Já responsabilizamos adolescentes em ato infracional. A lei já existe, Resta ser cumprida

5- O índice de reincidência nas prisões é de 70%, ou seja a inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade.

6- O sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas.

7- Reduzir a maioridade penal não reduz a violência, só prende pessoas mais jovens

8- A maior parte dos países no mundo fixa a maioridade em 18 anos e vários que reduziram a idade penal depois de algum tempo ,observando o que aconteceu, voltaram atrás

9- Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa

10- Educar é melhor e mais eficiente do que punir

11- Reduzir a maioridade penal mostra mais uma face de um sistema que isenta o estado do compromisso com a juventude

12- Os adolescentes são as maiores vitimas, e não os principais autores da violência. Embora programas sensacionalistas na mídia não mostrem, menores cometem apenas 0,9% dos crimes no Brasil

13- Poder votar não tem a ver com ser preso com adultos. O voto aos 16 anos é opcional e não obrigatório. O voto não é para a vida toda, e caso o adolescente se arrependa ou se decepcione com sua escolha, ele pode corrigir seu voto nas eleições seguintes. Ele pode votar aos 16, mas não pode ser votado.

14- Temos mais jovens vítimas da criminalidade do que agentes dela. o Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes

15- Importantes órgãos como UNICEF têm apontado que não é uma boa solução.

16- Políticos ruins gostam de querer mostrar para sociedade o sofisma de que podemos solucionar problemas difíceis com soluções fáceis.

17- A pressão para a redução da maioridade penal está baseada em casos isolados, e não em dados estatísticos.