Na semana passada fui surpreendido pela notícia de que a Primeira Igreja Batista de Niterói foi intimada pela prefeitura a retirar uma faixa em suas dependências, que dizia a seguinte frase: "Niterói estamos orando por você!". Logo o caso tomou uma repercussão relativamente grande nas redes sociais e a prefeitura recuou na sua atitude.
De uma maneira geral, a atitude da prefeitura só revela mais uma vez aquilo que já venho defendendo a tempos em relação as fiscalizações. Precisamos de mais informação, mais transparência, e menos burocracia!
Tornar mais fácil o acesso as informações sobre serviços públicos e leis é democratizá-los. Pense comigo, eu acho que ninguém coloca uma faixa ou placa, pensando em tomar uma multa, ou ser intimado. Na verdade o que nós temos é um sistema excessivamente complexo, que acaba por dificultar a legalização. Quanto mais transparente e menos burocrática uma legalização é, menos riscos de desvios e fraudes acontecem, o que resulta numa valorização daquele que pretende seguir as leis de forma correta. Seria muito interessante se a prefeitura começasse a tomar medidas nessa direção.
Em relação ao episódio em específico, sou um defensor firme da liberdade religiosa. Lembro do que fala a Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pelas Nações Unidas: “Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.
Vale ressaltar que não havia qualquer fundamento publicitário na faixa e o direito de colocar a faixa incide na liberdade de culto, garantida por norma constitucional.
Pós esse episódio o Vereador Henrique Vieira protocolou no dia 18/09 um Projeto de Lei para que toda e qualquer instituição religiosa possa colocar anúncios e propagandas de suas iniciativas em suas próprias edificações. Vamos agora esperar e cobrar para que esse projeto seja aprovado o quanto antes e as instituições religiosas não passem mais por situações como essa.
De uma maneira geral, a atitude da prefeitura só revela mais uma vez aquilo que já venho defendendo a tempos em relação as fiscalizações. Precisamos de mais informação, mais transparência, e menos burocracia!
Tornar mais fácil o acesso as informações sobre serviços públicos e leis é democratizá-los. Pense comigo, eu acho que ninguém coloca uma faixa ou placa, pensando em tomar uma multa, ou ser intimado. Na verdade o que nós temos é um sistema excessivamente complexo, que acaba por dificultar a legalização. Quanto mais transparente e menos burocrática uma legalização é, menos riscos de desvios e fraudes acontecem, o que resulta numa valorização daquele que pretende seguir as leis de forma correta. Seria muito interessante se a prefeitura começasse a tomar medidas nessa direção.
Em relação ao episódio em específico, sou um defensor firme da liberdade religiosa. Lembro do que fala a Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pelas Nações Unidas: “Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.
Vale ressaltar que não havia qualquer fundamento publicitário na faixa e o direito de colocar a faixa incide na liberdade de culto, garantida por norma constitucional.
Pós esse episódio o Vereador Henrique Vieira protocolou no dia 18/09 um Projeto de Lei para que toda e qualquer instituição religiosa possa colocar anúncios e propagandas de suas iniciativas em suas próprias edificações. Vamos agora esperar e cobrar para que esse projeto seja aprovado o quanto antes e as instituições religiosas não passem mais por situações como essa.
Segue Notificação da prefeitura e Projeto de lei:
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